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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

AUMENTO DO IPTU E ITBI APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO - PRIMEIRA VOTAÇÃO

UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA E SEGUNDA VOTAÇÃO AINDA EM AGOSTO - AUMENTO DEVE SER VOTADO E APROVADO, PASSANDO A VALER JÁ EM 2018


A Câmara do Rio aprovou em primeira discussão com 32 votos favoráveis e 18 contrários, nessa terça-feira (22), o Projeto de Lei n° 268/2017, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações e inserções de dispositivos relativos ao IPTU e TCL, inclusive na planta genérica de valores – PGV de imóveis, e altera a alíquota padrão do ITBI. De acordo com o líder do governo, vereador Paulo Messina (PROS), haverá uma discussão na segunda-feira (28) às 9h. A votação da segunda e ultima discussão está prevista para a quarta-feira (30).

Entre as justificativas apresentadas para a atualização dos valores está a defasagem em relação a outras capitais. O Rio de Janeiro aplica a mesma alíquota de dois por cento no ITBI desde 1988, enquanto outras capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Distrito Federal, Salvador e Recife, já praticam a alíquota ordinária de três por cento.

Embora a valorização dos imóveis da cidade tenha superado a inflação nos últimos anos, o IPTU possui o mesmo valor há duas décadas, sendo somente atualizado monetariamente, enquanto cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza e Florianópolis já revisaram sua Planta de Valores.

Durante a sessão legislativa, o vereador Chiquinho Brazão (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos, informou que apresentou uma emenda para evitar o reajuste daqueles que já pagam o IPTU, aumentando a arrecadação por meio da inclusão de novos contribuintes. "Apenas 800 mil pagam o IPTU e aproximadamente 1, 1 milhão não pagam, são isentos. Por que penalizar os que já pagam?", afirmou o parlamentar.

Contrário ao aumento, o vereador Cesar Maia (DEM) afirmou não acreditar que a Prefeitura tenha problemas financeiros. "Aumentar o tributo no meio de um quadro recessivo é agravar essa recessão. Depois que chegar a conta, a taxa de inadimplência vai crescer. O mercado imobiliário está em crise, é nesse momento em que vai se aumentar o ITBI? O tributo se mexe quando o pagador é inelástico." No mesmo sentido, Carlo Caiado (DEM) lembrou que há inúmeras alternativas para aumentar a arrecadação sem aumentar imposto, como por exemplo o programa Concilia Rio e o estímulo a novas construções de imóveis.

O vereador Tarcísio Motta (PSOL) afirmou que a planta de valores deveria seguir uma lógica de progressividade. "Os dados demonstram que nos imóveis entre 100 e 150 mil de valor venal, em torno de R$ 400 mil, o aumento médio poderá chegar a 47%, enquanto os imóveis acima de R$ 1 milhão terão aumento de 13%. Do jeito que está, este projeto vai gerar mais injustiça social para a cidade", afirmou.

Líder do governo, o vereador Paulo Messina (PROS) destacou que, no ano 2000, o IPTU representava 33% do total de receita da cidade, mas hoje caiu para 20%. "Ao longo dos anos, os imóveis foram tendo desconto por idade, que a cada ano equivale a 1%", justificou o parlamentar, acrescentando que atualmente há milhares de imóveis isentos em áreas nobres da cidade, como Av das Américas, Av. Atlântica, Praia de Botafogo, Flamengo, Ipanema, Leblon e etc.


NOTA: Com pouca discussão e pouca transparência, a presente proposta de reajuste / atualização do IPTU da Cidade do Rio de Janeiro, transforma uma medida necessária, em algo INJUSTO e ARBITRÁRIO.

A toque de CAIXA, e com percentuais ALTÍSSIMOS de novos valores cobrados, além de FOCAR nas áreas mais pobres da CIDADE, é mais uma ação do Prefeito Crivella que vai contra o que prometeu na Campanha. Cuidar das pessoas e não aumentar impostos.

Se fica feio para os políticos e governantes de modo geral, prometer e não cumprir, para um governante que associa à sua imagem de prefeito a de PASTOR, e em cuja administração não tem faltado a mistura perniciosa de religião / politica e administração, isso é ainda pior.

Alguém precisa lembrar ao PREFEITO / PASTOR, que mentir é PECADO.

RELEMBRE O QUE DIZIA CRIVELLA
“Acho que é fundamental assumir compromisso para não aumentar o gasto público. Falta recurso nas famílias quando o gasto público cresce e precisa ser pago por impostos.”

Em debate com Marcelo Freixo na eleição de 2016

5 comentários:

  1. bom dia

    Esse aumento de IPTU como proposto é absurdo.

    HABIB NASSER

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  2. Audiência Pública de nada adianta.

    Crivella entregou o que os vereadores queriam e eles votaram pelo aumento.

    É disso que estamos tratando.

    DEVIAM COBRAR IPTU DE IGREJAS.

    Habib Nasser

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  3. E O QUE ACONTECE COM AQUELAS PESSOAS QUE ESTÃO SENDO ESTORQUIDAS PELA PREFEITURA , QUE ERAM ISENTAS E AGORA ESTÃO PAGANDO 3000, 4000 E PASMEM ATÉ 8000,00 DE IPTU , ONDE FICOU A PROMESSA DE REVISÕES DESSES IPTUS COM SUPER COBRANÇAS?

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  4. Esquisita esse viés contra IPTU partindo de um blog de servidores da prefeitura. Se os servidores pleiteam aumento de salário deviam ser a favor que o cofre da prefeitura fosse fortalecido, e não o contrário. Com que dinheiro a prefeitura vai pagar suas despesas? Privatizando? Pegando emprestado? Aumentar um IPTU defasado é seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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    Respostas
    1. A população está cansada de pagar por tudo que foi roubado/furtado do $ público. Responsabilidade Fiscal é utilizar o $ público em prol das políticas públicas e prestar contas a sociedade. Deveríamos ir mais para as ruas pra pressionar esse grupo de pessoas que assaltou nosso país e continua fazendo e sendo absolvido em nossos tribunais e acobertados por seus colegas de mandato.

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