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domingo, 1 de janeiro de 2017

PREFEITURA DO RIO - CRIVELLA MANDA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO

SEM AUMENTO DE IMPOSTOS
Plano para o aumento da arrecadação 

Ao considerar grave a crise financeira pela qual vem passando o País e que afeta diretamente a arrecadação dos entes públicos, por decreto fica criado grupo de trabalho para apresentar Plano de Aumento de Arrecadação, no prazo de 90 dias, composto por integrantes da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Geral do Município. 

Os integrantes do grupo de trabalho serão indicados pelos titulares das pastas municipais em até 10 dias da data da publicação deste decreto. 

Ficam proibidas quaisquer medidas com base em aumento de alíquotas. 

O grupo de trabalho deve propor sugestões de aumento da base contributiva, revisão de incentivos fiscais, formalização de atividades econômicas, securitização da dívida, além de buscar maior correspondência entre os níveis de contribuição e capacidade contributiva, dentre outros. 

Página 5/Diário Oficial do Município

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