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domingo, 1 de janeiro de 2017

MARCELO CRIVELLA ASSUME E MANDA REDUZIR FILAS E AUMENTAR LEITOS NOS HOSPITAIS


DECRETO RIO Nº 42721 DE 1° DE JANEIRO DE 2017 

Determina prazo para elaboração e implantação de plano para redução de filas no atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, na forma que menciona. 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO a existência de enormes filas de atendimento para os usuários do SUS; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, 

DECRETA: 

Art. 1.º Fica determinado prazo de 30 (trinta) dias para que a Secretaria Municipal de Saúde elabore e implante plano para redução de filas no atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. 

Art. 2.º O Plano deverá conter cronograma para redução significativa das filas nas diversas especialidades de exames e cirurgias, com ênfase nos casos em que os pacientes estejam correndo risco de morte. 

Art. 3.º Para a redução das filas poderão ser designadas equipes múltiplas de atendimento, bem como a utilização de serviços de unidades particulares ou de outros entes, por meio de convênio ou instrumento congênere. 

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017; 452º ano de fundação da Cidade. 
MARCELO CRIVELLA 

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DECRETO RIO Nº 42722 DE 1° DE JANEIRO DE 2017 

Determina prazo para elaboração e implantação de plano para aumento de 20% no número de leitos hospitalares nas Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, localizadas no Município do Rio de Janeiro. 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO a insuficiência do número de leitos hospitalares existentes na Cidade do Rio de Janeiro para atendimento à população; CONSIDERANDO o tempo excessivo de espera para as pessoas serem submetidas a cirurgias nas Unidades do Sistema Único de Saúde – SUS, localizadas no Município do Rio de Janeiro, 

DECRETA: 

Art. 1.º Fica determinado prazo de até 60 (sessenta) dias para que a Secretaria Municipal de Saúde elabore e inicie a implantação de plano para ampliação de 20% no número de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, localizados no Município do Rio de Janeiro, até o final do ano de 2018.

 Art. 2.º O Plano deverá conter cronograma de atividades, projeções orçamentárias e estrutura de pessoal para efetivação do mesmo. 

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Rio de Janeiro, 1º de janeiro de 2017; 452º ano de fundação da Cidade. 
MARCELO CRIVELLA

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